A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixou em R$ 5 mil a multa a ser cobrada de empresas que descumprirem a tabela do frete, criada em maio como parte do acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros.O valor cai para R$3 mil para quem intermediar contratos abaixo do piso. Os autônomos costumam recorrera intermediários porque encontram dificuldades — como o preenchimento de excesso de documentos —para contratar o serviço diretamente.

As penalidades estão numa proposta de resolução da agência que entrou em consulta pública ontem. Interessados podem encaminhar sugestões até 10 de outubro. Depois, a ANTT analisa as propostas e aprova uma norma definitiva. Num primeiro momento, não haverá penalidade para o caminhoneiro que aceitar um preço inferior ao piso.

A ANTT iniciou, no feriado de 7 de setembro, a fiscalização do tabelamento em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Fiscais identificaram 75 empresas que contrataram frete abaixo do piso. Nesta primeira fase, as empresas foram apenas notificadas. Os caminhoneiros receberam cópias dos documentos, que permitem que eles acionem as empresas administrativamente o una Justiça.

Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, produtoras de grãos podem parar atividades contra a tabela, que custaria US$ 5 bilhões extras por ano ao setor. (Geralda Doca)

 

FONTE:FECOMBUSTIVEIS